Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos e o que é a Gious

A Gious é uma plataforma de gestão de mídia digital que permite ao contratante (“Assinante”) cadastrar aparelhos de exibição, cadastrar anunciantes, criar anúncios publicitários, participar de redes de anúncios e acompanhar o resultado financeiro dessas operações.

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma por Assinantes, anunciantes, franquias e demais usuários. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este documento.

2. Cadastro e conta de acesso

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, número de WhatsApp e CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).

O usuário é o único responsável pela guarda da sua senha e por todas as ações realizadas com as suas credenciais. Contas com dados falsos, duplicados ou de terceiros sem autorização podem ser suspensas ou encerradas.

É necessário ter ao menos 18 anos ou representar legalmente a pessoa jurídica informada no cadastro.

3. Planos, assinatura e pagamento

O uso da plataforma pode estar vinculado a um plano com limites de aparelhos, anunciantes, servidores e seguidores, além de período de teste quando oferecido.

As mensalidades e as cobranças recorrentes de anúncios são apresentadas em reais (R$) antes da confirmação. Sobre cada pagamento recorrente de anúncio pode incidir uma taxa de serviço da plataforma, sempre informada previamente e configurável pela Gious.

O não pagamento pode gerar suspensão do acesso, pausa dos anúncios e bloqueio dos aparelhos vinculados até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo exigência legal.

Contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desistidas em até 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Conteúdo publicitário e responsabilidades

O Assinante e o anunciante são integralmente responsáveis pelos criativos enviados (imagens, vídeos, textos e links), incluindo direitos autorais, direitos de imagem, veracidade das ofertas e conformidade com a legislação.

É proibido veicular conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que promova produtos e serviços proibidos.

A Gious pode analisar, recusar, pausar ou remover qualquer criativo ou anúncio que descumpra estas regras, sem que isso gere direito a indenização.

6. Aparelhos, redes e distribuição de receita

Os aparelhos precisam ser cadastrados e validados pelo próprio Assinante, que responde pela instalação, pela conexão de internet e pelo local de exibição.

Ao seguir uma rede de anúncios de outro Assinante, o participante aceita as regras daquela rede, incluindo limite de seguidores, critério de distribuição e percentual definido pelo proprietário.

Os valores distribuídos dependem da receita efetivamente recebida dos anúncios; estimativas exibidas na plataforma não constituem promessa de ganho.

7. Franquias e comissões

Franquias recebem um link exclusivo de indicação. A comissão é calculada sobre as mensalidades efetivamente pagas pelos assinantes indicados, no percentual acordado, enquanto o assinante permanecer ativo e elegível.

Comissões geradas por fraude, autoindicação, chargeback ou cancelamento podem ser estornadas.

8. Uso adequado da plataforma

É vedado tentar burlar limites de plano, acessar dados de outros usuários, realizar engenharia reversa, automatizar acessos indevidos, sobrecarregar a infraestrutura ou simular exibições e cliques.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata, encerramento da conta e responsabilização civil e criminal.

9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, WhatsApp, CPF ou CNPJ, endereço), dados de uso da plataforma e dados técnicos dos aparelhos, com as finalidades de criar e manter a conta, executar o contrato, emitir cobranças, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

O número de WhatsApp informado pode ser utilizado para comunicações operacionais, avisos de cobrança e suporte. Não vendemos dados pessoais.

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários à operação (hospedagem, meios de pagamento e comunicação) e com autoridades quando exigido por lei.

O titular pode solicitar a qualquer momento confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos dados, pelos canais de atendimento da plataforma.

10. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet ou eventos fora do nosso controle.

A Gious não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de indisponibilidade temporária.

11. Propriedade intelectual

A marca Gious, o software, a identidade visual e a documentação são de titularidade da plataforma. O cadastro concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e o uso após a comunicação representa concordância com a nova versão.

13. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede da Gious.